Resposta do ECAD a Flávio Paiva
Portal Cultura e Mercado, 14/03/2011

por Glória Braga
Superintendente executiva do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

Em resposta ao artigo assinado pelo Sr. Flávio Paiva, publicado no veículo Cultura e Mercado, do dia 24 de fevereiro de 2011, esclarecemos que o Ecad foi criado por vontade dos próprios compositores e artistas que, representados pelas 9 associações de música às quais são filiados, administram o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, que representa atualmente os direitos autorais de execução pública de 342 mil titulares de música. Os artistas filiados às associações podem votar, aprovar e concordar ou não com o corpo executivo da associação que o representa. Se não estiver satisfeito, seja com a política adotada seja com a presidência de sua associação, basta que ele busque outra opção. Importante esclarecer que os artistas podem fiscalizar as atividades das associações e do Ecad, além de enviar críticas e sugestões às associações com a finalidade de aprimorar o sistema de gestão. Hoje, o Ecad possui uma gestão altamente profissionalizada que é considerada referência mundial, tanto pelo trabalho desenvolvido quanto pelos resultados alcançados, frutos dos investimentos feitos em tecnologia, qualificação das suas equipes, controle dos processos e na comunicação com o mercado.

Os critérios que norteiam o trabalho do Ecad são baseados em regras e tratados internacionais. Além disso, sua equipe de Arrecadação trabalha com o foco principal na conscientização daqueles que utilizam música publicamente (usuários de música), mostrando a importância do pagamento do direito autoral para os profissionais que desenvolvem a cadeia produtiva da música, considerada uma das mais importantes do mundo.

Importante ressaltar que o Ecad não pode ser considerado um cartel, pois as atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica, já que a música não pode ser caracterizada como um  bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência. É importante esclarecer que, por duas vezes, a própria Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, já se manifestou  que não se trata de infração à ordem econômica, e sim o exercício legítimo  dos autores em  poder estabelecer o valor a ser atribuído às suas criações musicais, prerrogativa conferida pela Constituição Federal.  O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica já analisou e julgou que o Ecad não exerce atividade econômica, uma vez que sequer  possui finalidade lucrativa , atuando apenas como mandatário dos autores

Em relação à proposta de supervisão do sistema de gestão coletiva a um órgão do Governo, a Constituição Federal proíbe qualquer interferência ou fiscalização nas atividades de associações, sindicatos e cooperativas; em virtude disso, aqui no Brasil não deve haver qualquer fiscalização nas atividades das associações nem nas do Ecad. No Brasil existem 9 associações de música que autorregulam esse mercado.  Outros países do mundo são diferentes; em primeiro lugar porque não existe a proibição constitucional e, depois, porque também existem associações únicas – que administram os direitos como se fossem verdadeiras concessionárias do Poder Público, o que não é o caso brasileiro. Sem nenhuma supervisão do Governo, essa estrutura distribuiu, em 2009, R$ 318 milhões para 81.250 criadores de música (os números de 2010 serão divulgados em breve). Ou seja, um recorde de distribuição de direitos autorais que vem beneficiando, cada vez mais, milhares de artistas.

A evolução do Ecad tem contribuído, especialmente, para aprimorar a qualidade do seu trabalho em prol da classe artística, especialmente no que tange à distribuição de direitos autorais. Prova disso é que possui um dos maiores bancos de dados musicais da América Latina e investiu R$, 2,5 milhões na recente implantação do Ecad.Tec Cia Rádio, sistema de alta tecnologia desenvolvido em parceria com a PUC-Rio para captação e identificação automática dos fonogramas tocados nas rádios brasileiras, espécie de impressão digital da música, que beneficiará milhares de artistas. Outro destaque é que possui a competência para desenvolver seus próprios sistemas de arrecadação e distribuição, além de distribuir direitos autorais mensal, trimestral, semestral e anualmente, enquanto muitos países distribuem somente semestralmente e anualmente. Tipos de distribuição específicos criados visando à realidade do cenário brasileiro, como as distribuições de Carnaval e Festa Junina, e as criadas para segmentos como Casas de Festas e Mídias Digitais, provam, além do aumento de 200% nos valores distribuídos na última década, que o Ecad tem tido uma preocupação constante com o desenvolvimento do seu trabalho, em especial, de seus critérios de distribuição, o que contraria a “infeliz” declaração do Sr. Flávio Paiva de que o Ecad faz “corpo mole” na hora de distribuir.

Lembramos que todas as informações sobre o  trabalho do Ecad estão disponíveis no site www.ecad.org.br, incluindo os critérios de arrecadação e distribuição, regulamentos, tabela de preços, balanços patrimonial e social e pareceres dos auditores externos. Em caso de dúvidas, o público pode acessar a seção “Fale Conosco”.

Na certeza de vermos os fatos esclarecidos, nos colocamos à disposição.